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Revista Pulsional

Número 144 - Abril 2001

Dossiê Regulamentação

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Este número de Pulsional Revista de Psicanálise contém dossiê regulamentação reunindo uma série de documentos e manifestações a respeito do movimento desencadeado em psicanalistas pelo projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pelo parlamentar Eber Silva. Além disso, reproduz o artigo de Roberto Yutaka Sagawa sobre a regulamentação da profissão de psicoterapeuta, publicado no jornal do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.

A leitura desses documentos é instrutiva. Ela revela a preocupação dos psicanalistas em assegurar um estatuto de objetividade para sua atividade clínica. Tal preocupação se insere no amplo e sistemático movimento científico, cultural e político visando a erradicação da subjetividade que teve início, no mundo ocidental, a partir do século XVII e foi ganhando força ao longo do tempo.

Num mundo regido pela razão iluminista e instrumental, onde o modelo racionalista do desempenho eficiente é o único critério de reconhecimento social, onde o único conhecimento legítimo é o científico/tecnológico, não há mais lugar para as tradicionais manifestações significantes do psiquismo: o ato falho, o chiste, o devaneio, o sonho, o sintoma, o pathos. Com disse certa vez, para mim, um dirigente da ciência: Você se dedica a coisas sem importância .

De fato, essas manifestações deixam de ser consideradas significantes, fontes de pensamento criativo constitutivo de experiências existenciais e vêm sendo consideradas, cada vez mais, como um estorvo, fonte de incômodo e sofrimento. Congruentemente com o princípio do prazer, o humano se volta, então, para a erradicação dessas manifestações buscando, na ação objetiva, um instrumento capaz de eliminar a indesejável subjetividade.

O procedimento de erradicação da subjetividade no mundo ocidental é extremamente complexo e variado e vai desde modos estabelecidos, convencionais, de apresentação da informação científica que excluem, precisamente, aquele que narra e sua historicidade, como se os autores do conhecimento não estivessem implicados como sujeitos de seus discursos, até ações militares concertadas contra populações consideradas fanáticas e, portanto, inimigas desta civilização objetiva e racional.

O que se observa, entretanto, é uma recusa da realidade: Nós, os humanos, constituímos uma espécie subjetiva, mas, mesmo assim, ignoramos essa característica fundamental e passamos a nos tratar objetivamente .

A regulamentação da profissão de psicanalista e de psicoterapeuta é manifestação particularmente evidente desse mecanismo perverso. Com ela, tornamos objetivo aquilo que é procedimento eminentemente subjetivo e, assim, reduzimos o campo de manifestação daquilo que particularmente nos incomoda em nossa atividade: nossa subjetividade e a dos clientes que nos procuram. Poderemos, com a regulamentação da profissão, colocar nossos diplomas e certificados nas paredes das salas de espera de nossos consultórios revelando, por meio desses objetos, a nossa condição objetiva eliminando a incerteza, o enigmático e o inusitado próprios da subjetividade.

Neste caso, entretanto, vale a frase atribuída a Galileu Galilei quando acusado pela Santa Inquisição de estar atribuindo à terra e aos astros uma mecânica e uma dinâmica próprias. E pur si muove , teria dito o astrônomo italiano.

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